Comunicação na cidadania

Medida provisória contém erros que desfavorecem aposentados.

   O texto que se trata da medida provisória, reajustando as aposentadorias contém erros de técnica legislativa que podem levar, na prática, a um reajuste menor do que o esperado. A informação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, se a Câmara tivesse aprovado o seu relatório, que concedia 7% de aumento aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, o problema estaria corrigido. Agora, ficou para o Senado resolver o problema. O impasse está na Emenda 25, aprovada pelos deputados. O texto não altera o teto previdenciário. Aposentados que recebem R$ 3.444,22 – o teto com base nos 7% de reajuste – continuarão a contar com esse valor, e não com os R$ 3.467,40 equivalentes aos 7,72% de aumento. Uma diferença de R$ 23,18.

A emenda também aplica o percentual de reajuste às aposentadorias a partir de março do ano passado. Os que se aposentaram em dezembro do ano passado serão os mais prejudicados. Em vez de terem um reajuste de 4,38%, que seria o percentual correto, terão 3,58% – uma diferença de 0,80%.

"A votação na Câmara não foi boa para os aposentados. Tem má-técnica legislativa. Houve um cálculo errado na tabela. Vai prejudicar todo mundo que se aposentou no ano passado", disse.Vaccarezza disse que, se os senadores não resolverem a questão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá problemas em vetar a matéria. "Os aposentados podem ficar tranquilos, não vamos permitir que erros eleitorais os prejudiquem", comentou.Se o Senado alterar o teto previdenciário e os percentuais de reajuste, a matéria terá de retornar à Câmara, por se tratar de mudança de mérito. Segundo Vaccarezza, esse é o entendimento do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Outra possibilidade é deixar a matéria perder a validade no Senado – o que ocorre em junho – e deixar para o Executivo editar uma nova medida provisória corrigindo a tabela.