Comunicação na cidadania

                                       Fraudes e desajustes contra o Prouni

O Programa Universidade para Todos (ProUni) tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Sabemos que por muitas vezes os pré-requisitos para ingressar não são respeitados dando espaço aos procedimentos ilícitos e desajustes são constatados, a prevenção seria a melhor escolha já que se tratam de recursos públicos que não estão sendo destinados às pessoas que realmente precisam. Em dados levantados pelo Ministério da Educação o processo de supervisão do Programa Universidade para Todos (ProUni) encerrou 1.766 bolsas de estudos e desvinculou 15 instituições de ensino, em decorrência de irregularidades verificadas pela Secretaria de Educação Superior (Sesu). O ProUni tem hoje 396.673 estudantes com bolsas ativas.
O encerramento das bolsas ocorreu após o cruzamento de informações do cadastro de bolsistas com outros bancos de dados, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a Plataforma Integrada para Gestão das Universidades Federais (PingIfes) e bases de dados de universidades estaduais. A verificação da situação dos bolsistas junto ao Renavam identificou 1.699 estudantes possivelmente proprietários de veículos automotores considerados incompatíveis com o perfil dos bolsistas. Um total de 598 estudantes teve a situação irregular comprovada e a bolsa encerrada. Nos demais casos, ficou comprovado que os veículos não caracterizavam patrimônio incompatível com a legislação do ProUni e as bolsas foram mantidas.No caso das instituições, a supervisão monitorou a regularidade da oferta e ocupação das bolsas. O levantamentos realizado com base na Rais apontou a existência de 1.934 bolsistas com indícios de possuírem rendimentos incompatíveis com o perfil socioeconômico do ProUni. Em 561 situações, as irregularidades foram constatadas e as bolsas encerradas. Nos demais casos, após a verificação da documentação, ficou comprovado o atendimento aos critérios de participação no Programa. Em algumas situações, foram verificadas inconsistências no banco de dados. Foram identificados 58 casos em que o bolsista apresentava situação irregular em mais de uma ocorrência. Em todas as situações, as bolsas foram encerradas após a notificação dos bolsistas e a verificação da documentação apresentada. No caso da supervisão de instituições, 15 faculdades foram desligadas do ProUni por apresentarem irregularidades na oferta de bolsas. A medida foi tomada após a comprovação de que as instituições não emitiram termo de adesão ao ProUni em alguns processos seletivos, o que representa oferta irregular de bolsas. As instituições desvinculadas que desejarem recorrer da decisão poderão fazê-lo junto ao MEC. A situação desses dados levantados pelo MEC demonstram que a verificação da compatibilidade deve ser realizada com mais controle e precisão pelo MEC, uma vez que até as Instituições de Ensino participam das irregularidades acometidas de forma desrespeitosas contra o órgão público e o que é mais grave contra os sonhos de muitos brasileiros que deveriam estar sendo atendidos pelo programa.